O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura de Tupã extinga 104 cargos comissionados, decisão expedida em março de 2024

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, em decisão proferida no início de março de 2024, a extinção de 104 cargos comissionados (de livre nomeação e exoneração) na Prefeitura de Tupã (SP).

Aqui estão os pontos principais da decisão, conforme os resultados da busca:

• Prazo e Decisão: A decisão estipulou um prazo de 120 dias para que a administração municipal encerre os cargos de confiança.

• Abrangência: A determinação abrange diversos cargos comissionados, incluindo diretores de departamento, coordenadores e outros cargos de assessoramento, excluindo apenas os secretários municipais.

• Recurso: Na data da publicação (março de 2024), a sentença ainda comportava recurso por parte do município.

• Justificativa: A medida é decorrente de ações judiciais que visam regularizar a estrutura administrativa comissionada na prefeitura.

Nota: As informações são baseadas em decisões de março de 2024 e podem sofrer alterações caso a prefeitura recorra com sucesso.